Relação do Porto confirma penas de prisão suspensas a presidente do Arouca e ex autarca

A Procuradoria Geral Regional do Porto destacou, no seu site oficial, que o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação destes cinco arguidos em penas de prisão que variam entre dois anos e seis meses e três anos, suspensas na sua execução pelo mesmo período.

A Relação do Porto também manteve a condenação da sociedade de Carlos Pinho ao pagamento de uma multa no valor de 22.500 euros.

O caso diz respeito às obras de pavimentação da pista e dos acessos do Estádio Municipal de Arouca, entregues em 2013 à empresa de Carlos Pinho, “violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa”.

Estes arguidos tinham sido condenados pelo Tribunal de Aveiro a 13 de março de 2025.

“O Tribunal da Relação manteve, assim, a factualidade considerada provada em primeira instância, nomeadamente a realização, em 2013, de obras no Estádio Municipal sem qualquer formalização de procedimento de contratação, acordadas entre os arguidos presidente da câmara e empreiteiro e, em 2015, a celebração simulada do procedimento contratual que permitiu o respetivo pagamento, dando como assente a intervenção de todos os arguidos nessa fase”, referiu a PGR.