Conselho da ERC recusa projeto de rádio da Bauer ligado ao Benfica
O regulador da ERC rejeitou, a 25 de março de 2026, o pedido da BMHAUDIO Portugal Holdings para alterar o projeto das estações Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede, mudando de música temática para desporto informativo.
Em consequência, decidiu não analisar a ligação destas estações à Golo FM em Bombarral, gerida pela Benfica FM, Unipessoal, Lda., nem a designação unificada em emissão como Benfica FM, conforme consta na deliberação da ERC.
O regulador determinou que o pedido de alteração não cumpria os requisitos legais para aprovação.
Segundo a análise da ERC, esta mudança não aumentaria a variedade da programação rádio nas zonas de emissão pertinentes, como os concelhos de Amadora, Moita, Cantanhede e Maia, mas apenas trocaria um tema por outro, sem enriquecer os conteúdos para os ouvintes locais e podendo restringir o público devido à natureza mais nichada do desporto.
Ademais, o organismo dos media tem reservas sobre a manutenção da independência editorial, pois o plano proposto mostra uma influência significativa do Sport Lisboa e Benfica na criação e organização dos programas, o que contraria as regras para operadores de rádio e o princípio de especialização.
Esta situação representaria um perigo real de limitação da autonomia editorial e de influência económica, violando as normas legais em vigor, indica a ERC.
O regulador avaliou também que o pluralismo não estaria bem garantido, já que o projeto, centrado num âmbito desportivo particular, tende a dividir a audiência por interesses específicos, distanciando-se da obrigação de servir o bem comum das comunidades afetadas.
Embora admita a presença de informação local, o regulador considerou que isso não bastaria para contrabalançar os problemas de diversidade, pluralismo e independência editorial, fundamentais na avaliação de tais pedidos.
A ERC enfatiza a sua missão de garantir que o uso do espectro rádio terrestre, recurso limitado e público do Estado, promova o interesse público e o pluralismo.