Decisão impactante: Comité europeu examina excesso de jogos no calendário do futebol
Com a aprovação unânime do Comité Europeu dos Direitos Sociais em 16 de março, foi aceite pela primeira vez uma queixa coletiva apresentada por um sindicato de jogadores com base na Carta Social Europeia. Isso permite uma análise sobre se a França cumpriu o dever de assegurar condições laborais apropriadas para profissionais, incluindo atletas menores.
O foco da controvérsia reside na denúncia da FIFPRO de que o governo francês não salvaguarda adequadamente os jogadores contra os perigos à saúde e segurança provocados por um calendário de partidas excessivamente carregado. Essa condição resulta principalmente de medidas unilaterais da FIFA quanto a novos modelos de torneios.
Sinal importante para o sector
De forma particularmente notável: o executivo francês havia tentado invalidar o procedimento antes, alegando que possíveis infrações ao direito do trabalho caberiam a organizações privadas como a FIFA ou a federação francesa de futebol (FFF).
O comité refutou essa posição: os estados membros mantêm a obrigação legal de proteger direitos laborais essenciais, mesmo quando o domínio sectorial pertence a entidades privadas.
A FIFPRO Europa, que neste caso respalda o sindicato francês UNFP, descreveu a deliberação como um "acórdão pioneiro". A denúncia destaca como entidades internacionais muitas vezes eludem regras nacionais sobre pausas obrigatórias e acordos coletivos.
Por último, a FIFPRO instou outros nations europeus a responsabilizarem as federações de futebol por "deficiências estruturais", quando prioridades comerciais prevalecem sobre a salvaguarda dos atletas.
"A França não representa um caso único", indicou a entidade em nota oficial. Em diversos países, as regras básicas sobre jornadas laborais e proteção ao trabalhador são sistematicamente enfraquecidas por resoluções internacionais.