Tribunal brasileiro decide a favor da Eagle no conflito pela SAD do Botafogo

Num acórdão assinado pelo ministro Raul Araújo, o tribunal de Brasília estabeleceu que o litígio societário deve ser resolvido através de arbitragem na Câmara FGV e não nos tribunais comuns. Esta decisão representa uma vitória importante para a Eagle Football Holdings na disputa com o clube associativo do Botafogo e o empresário John Textor.

O Superior Tribunal de Justiça pôs assim fim a um período de decisões contraditórias. Até agora, os árbitros davam razão à Eagle, chegando a aceitar a remoção de Textor por alegadas violações de acordos, enquanto os tribunais do Rio de Janeiro limitavam a autoridade do grupo a pedido do clube.

Ao avaliar a questão da competência, o ministro Raul Araújo entendeu que o tribunal do Rio de Janeiro excedeu os seus poderes ao interferir na gestão da SAD antes da abertura de um processo formal de recuperação judicial. Segundo o magistrado, esta interferência criou instabilidade jurídica no mercado.

Com este veredicto, a Câmara FGV reassume a autoridade sobre a governação e as estratégias do Botafogo. O STJ considera que anular decisões arbitrais numa fase pré recuperação judicial prejudica a eficácia do sistema de arbitragem e coloca em risco a previsibilidade das relações comerciais.

Desta forma, a Eagle Football Holdings recupera a sua posição e o direito a votar nas decisões mais importantes relativas à gestão do clube.