TAD sem recursos sobre violações à integridade desportiva

Isso não implica que não existam questões de integridade ou que as organizações sejam negligentes, mas sim que nenhuma decisão de órgãos disciplinares desportivos foi apelada para o TAD, esclareceu João Miranda durante a sua participação numa conferência dedicada à Integridade no Desporto, ao mencionar as mais de 600 deliberações emitidas nesse intervalo.

João Miranda integrou o painel de oradores no evento organizado pelo Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ), onde partilhou estes números relativos às resoluções do TAD, entidade de que faz parte como árbitro desde a sua criação em 2015.

Embora não haja apelos ou impugnações ao TAD, o perito citou dois casos recentes para ilustrar infrações, incluindo as penalizações aplicadas a uma jogadora portuguesa de futsal por efectuar apostas em partidas de futebol e aos árbitros macedónios Gjorgji Nachevski e Slave Nikolov, que arbitraram a final da Liga dos Campeões de andebol em 2024 ao adulterarem os seus exames físicos.

Racismo, xenofobia, doping e agressões no desporto representam outras ameaças que podem comprometer a verdade das competições, conforme indicou o especialista, que delineou quatro etapas essenciais para preservar a integridade.

A primeira envolve identificar o que constitui uma infração, prosseguindo com a elaboração de regras para punir os crimes, a aplicação coerciva dessas penas e, por fim, o facto de muitas deliberações assumirem um papel preventivo e educativo, em oposição à impunidade.

O seminário Integridade no Desporto, impulsionado pelo IPDJ, realiza-se ao longo do dia de hoje na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.