Mundial-2026: Plataforma LiveModeTV obrigada a registo na ERC
Num comunicado, a ERC explicou que a sua atuação teve início após receber uma notificação da LiveModeTV, na qual esta manifestava “a vontade de parar o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que estava a decorrer” junto da entidade desde o início de maio.
“O período legal para concluir o registo (60 dias) já expirou, e o seu incumprimento pode resultar numa contraordenação”, salientou o regulador.
A ERC afirmou que, com base na sua avaliação, a plataforma exibe “características típicas de um serviço de comunicação social com organização editorial, como identidade visual e editorial própria, uma programação definida, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, além de exploração económica do serviço”.
“A transmissão regular de conteúdos audiovisuais e a cobertura em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial de Futebol de 2026, reforçam este enquadramento legal”, sublinhou.
O regulador decidiu, assim, que a atividade da Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., através da LiveModeTV na plataforma YouTube, “se insere no âmbito da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) e, por isso, tem de ser obrigatoriamente registada na ERC como órgão de comunicação social”.
A LiveModeTV anunciou a 11 de junho, quando começou o Mundial-2026 que se realiza nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da competição, incluindo todos os da seleção portuguesa.
No comunicado de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que “para além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação focada no Campeonato do Mundo 2026, com cerca de 8 horas diárias”.
A LiveModeTV apresentou-se como uma “plataforma de transmissão digital que junta futebol de alto nível a uma experiência interativa e próxima dos adeptos”.