Liga saúda passo fundamental da AdC para venda centralizada dos direitos audiovisuais

“Este parecer, fundamental para o processo, comprova a maturidade das sociedades desportivas da LPFP e a sua capacidade de se entenderem sobre matérias estruturantes para a indústria. Acrescento, é uma prova inequívoca do poder de autorregulação do futebol profissional, que nos últimos meses deu excelentes exemplos, nomeadamente com a aprovação da chave de repartição das verbas que serão geradas neste processo de comercialização dos direitos audiovisuais”, afirmou Reinaldo Teixeira, em declarações à agencia Lusa.

A AdC deu hoje parecer positivo ao modelo de centralização dos direitos audiovisuais aprovado em 08 de junho, concluindo que “o modelo apresentado pela LPFP e pela FPF (Federação Portuguesa de Futebol) incorpora mecanismos estruturais relevantes de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores”.

“Importa ainda valorizar a forma criteriosa e transparente do trabalho conjunto com a AdC, à qual agradecemos em nome do todo o futebol, reconhecendo o seu profissionalismo, eficiência e transparência”, prosseguiu Reinaldo Teixeira.

O presidente da LPFP apontou os próximos passos do processo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais dos jogos da Liga e Liga 2, decretada pelo Governo em 2021, na sequência da assinatura de um memorando de entendimento entre FPF e LPFP, com aplicação a partir de 2028/29.

“Podemos agora ir para o mercado munidos de regras claras e eficazes, que permitirão aos interessados em adquirir os direitos competirem em condições de mercado justas e que protejam os interesses dos adeptos e das próprias sociedades desportivas. A centralização será benéfica para o futebol no seu todo, onde incluímos as associações de classe, as associações distritais e regionais e todo o universo da FPF”, vincou o líder da LPFP.

Reinaldo Teixeira assumiu ainda a obrigação de “continuar a trabalhar para a melhoria do nosso produto e garantir a sua proteção face a fenómenos como a pirataria audiovisual”.

A proposta aprovada pelos clubes assenta num modelo que combina diferentes critérios de repartição, valorizando o mérito desportivo, o desempenho nas competições nacionais, o ranking europeu da UEFA e o histórico recente dos clubes na Liga.

Segundo a chave de repartição aprovada, no escalão principal, a distribuição das verbas vai ser definida por cinco critérios e a maior fatia está ligada ao sucesso desportivo, uma vez que 57,5% do valor será alocado em função da posição final no campeonato, do histórico de classificações e da contribuição para o ranking da UEFA.

Outros 20% vão ser repartidos pelos clubes em partes iguais, enquanto os restantes critérios incluem em parcelas mais pequenas as assistências médias nos estádios e as audiências televisivas (17,5%), as condições proporcionadas para as transmissões (cerca de 3%) e a qualidade dos relvados, da iluminação e das condições para o trabalho da comunicação social (2%).

A votação decorreu num contexto de algumas divergências entre os clubes quanto à fórmula de repartição das receitas.

O principal modelo alternativo foi apresentado pelo Nacional, que defendia uma distribuição mais igualitária, propondo que cerca de metade do valor global a negociar, estimado em aproximadamente 250 milhões de euros anuais, fosse repartido em partes iguais entre os participantes.

Esse modelo inviabilizará os clubes de comercializarem individualmente os direitos de transmissão das suas partidas, tal como fez o Benfica em janeiro, ao cedê-los de novo à operadora NOS, a par da distribuição da estação BTV, num acordo de 104,6 ME para 2026/27 e 2027/28.