França enfrenta investigação por falha em direitos laborais de futebolistas
Em decisão unânime tomada a 16 de março, pela primeira vez foi aceite uma queixa coletiva apresentada por um sindicato de jogadores com base na Carta Social Europeia. Esta aceitação permite avançar com uma análise para verificar se a França incumpre o seu dever de assegurar condições laborais apropriadas para profissionais, incluindo menores de idade.
Veja a tabela da Ligue 1
O foco da controvérsia reside na alegação da FIFPRO de que o governo francês não salvaguarda devidamente os jogadores dos perigos à saúde e segurança provocados por um calendário de jogos excessivamente intenso. Esta realidade resulta principalmente de medidas unilaterais tomadas pela FIFA em relação a novos modelos de competições.
Alerta para o sector
O executivo francês procurou invalidar o procedimento previamente, sustentando que possíveis infrações ao direito laboral caberiam a organizações privadas como a FIFA ou a federação francesa de futebol, a FFF.
O comité refutou tal posição: os Estados membros mantêm a responsabilidade legal de proteger os direitos laborais essenciais, independentemente de o domínio ser gerido por entidades privadas.
A FIFPRO Europa, que neste caso apoia o sindicato francês UNFP, descreveu a deliberação como um "acórdão pioneiro". A denúncia destaca como as entidades internacionais muitas vezes escapam às normas nacionais sobre pausas de descanso e acordos coletivos.
Por último, a FIFPRO instou também outros países da Europa a responsabilizarem as federações de futebol por "disfuncionalidades estruturais", sempre que os objetivos comerciais prevaleçam sobre a salvaguarda dos atletas.
"A França não constitui um caso único", declarou a entidade num comunicado. Em vários países, as regras mínimas sobre horários de trabalho e proteção laboral são sistematicamente enfraquecidas por deliberações internacionais.