ERC suspende instauração de contraordenação à LiveModeTV até reapreciação do processo

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) "esclarece que o procedimento de contraordenação fica suspenso até reapreciação do processo pelo Conselho Regulador".

De acordo com a mesma fonte, a LiveModeTV efetuou na terça-feira (30 de junho) o registo junto da ERC, como serviço audiovisual a pedido.

Na segunda-feira, o Conselho Regulador da ERC deliberou proceder à instauração de um processo de contraordenação à plataforma LiveMode por esta, decorrido o prazo de 72 horas, não ter apresentado os elementos legalmente exigidos junto da entidade.

No mesmo dia, a plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial-2026 em Portugal, anunciou que tinha pedido o registo na ERC enquanto serviço audiovisual a pedido (streaming), conforme exigido, apesar de continuar a opor-se à classificação atribuída pelo regulador.

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"A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria", adiantou, na altura, a empresa.

A LiveModeTV Portugal é propriedade da empresa LiveMode Portugal, Unipessoal, Lda.

Em Portugal, o projeto destaca-se por transmitir, em direto, 34 jogos do Mundial, um por dia, incluindo jogos da seleção nacional, em acesso gratuito, tendo o início da atividade cerca de seis meses, coincidente com o primeiro vídeo disponibilizado na plataforma YouTube.