Benfica solicita explicações e requer punições ao FC Porto no processo dos emails
O Sport Lisboa e Benfica anuncia que apresentou formalmente um pedido de esclarecimento ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol acerca das medidas medidas avaliadas consequências desportivas derivadas da sentença judicial definitiva que condena a FC Porto SAD no conhecido processo dos emails lê-se no comunicado emitido pelo emblema da capital.
Na declaração o Benfica relata que entre abril de 2017 e fevereiro de 2018 a FC Porto SAD por intermédio do seu diretor de comunicação da época empregou canais oficiais do clube para disseminar de maneira repetida e aberta conteúdos adquiridos de forma ilegal lançando graves alegações de corrupção influência sobre árbitros e distorção da verdade desportiva contra o Sport Lisboa e Benfica alegações essas que foram provadas em juízo como falsas e infundadas causando igualmente um sério prejuízo à reputação das competições nacionais e uma interferência direta e severa em agentes desportivos.
Os encarnados enfatizam que tais ações ocorreram no desempenho de funções com o conhecimento aprovação e suporte público da direção da FC Porto SAD e que não se resumem a incidentes isolados ou desvios pessoais mas sim a uma conduta institucional coordenada.
O Benfica destaca que a decisão judicial do processo já se encontra definitiva sem margem para recursos e menciona que apesar de o CD ter aberto um inquérito sobre o tema no final de 2017 não houve evoluções ao longo de mais de oito anos e meio pelo que o clube considera que não restam neste momento quaisquer elementos a investigar ou examinar.
Por fim o emblema encarnado afirma que é essencial e imediato que o CD da FPF clarifique de modo claro e sem mais adiamentos quais as repercussões e penalizações desportivas a impor à Futebol Clube do Porto SAD dadas a seriedade dos factos validados e demonstrados em tribunal.
O processo civil relativo à divulgação dos emails do Benfica no programa televisivo Universo Porto da Bancada do Porto Canal entre abril de 2017 e fevereiro de 2018 teve a inicial sentença em junho de 2019 momento em que o FC Porto e o seu responsável de comunicação foram obrigados a indemnizar em cerca de dois milhões de euros a SAD do Benfica que demandava 17,7 milhões de euros por danos à sua imagem fiabilidade e interesses comerciais.
O FC Porto argumentou então que apenas partilhou dados de interesse público sustentando que o email revelado expunha práticas que alteravam a verdade desportiva.
No acórdão que confirmou a condenação do FC Porto no processo tornado público a 09 de maio de 2024 o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os dragões devem compensar o Benfica e a SAD encarnada pelos prejuízos resultantes da posse e disseminação de um grande volume de emails oriundos do correio eletrónico benfiquista com dados confidenciais e reservados sobre a sua operação.
Esse acórdão do STJ manteve também a absolvição do antigo presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa já falecido e dos ex diretores Adelino Caldeira e Fernando Gomes rejeitando o apelo encarnado que buscava a sua responsabilização.
O STJ sublinhou a ilegalidade da conduta dos dragões no acórdão redigido pelas juízas conselheiras Isabel Salgado Maria da Graça Trigo e Catarina Serra.
Os arguidos foram sentenciados a compensar os requerentes pela conduta ilícita perpetrada ignorando o direito à privacidade das comunicações expondo segredos comerciais dos requerentes com o intento de ganharem vantagem na concorrência desportiva infligindo lhes danos de várias naturezas indica esse acórdão.
Em janeiro deste ano o Tribunal Constitucional estabeleceu o montante final da indemnização devida pelo FC Porto fixando o em 605000 euros.