Federação Portuguesa de Futebol liquida mais 700 mil euros à Segurança Social no caso de Fernando Santos
"A Federação Portuguesa de Futebol realizou uma liquidação extra no montante de 700 mil euros relacionada com o processo em curso na Segurança Social, ligado aos contratos com a empresa Femacosa, assinados pela administração anterior", anunciou a FPF num comunicado.
Este acréscimo de 700 mil euros refere se a juros de mora e aumenta para aproximadamente 3,3 milhões de euros o total pago pela FPF à Segurança Social neste processo.
Depois de receber notificação da Segurança Social em janeiro deste ano, a FPF optou por não apelar e efetuou o pagamento de 2.603.838 euros, correspondente a contribuições em atraso no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.
"À época, faltavam ainda os juros de mora, agora pagos, além de multas ainda por calcular, pelo que o valor total será maior do que o já acertado", destacou a instituição dirigida por Pedro Proença.
E prosseguiu: "A direção da FPF reafirma o compromisso total com as práticas corretas de gestão e transparência, assim como a defesa firme da boa imagem e prestígio da Federação Portuguesa de Futebol".
Trata se das contribuições para a Segurança Social, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, relativas ao contrato com a empresa Femacosa, criada em 2014, para remunerar o antigo selecionador e a equipa técnica, considerando que os valores prévios caducaram.
Fernando Santos, que guiou Portugal à vitória no Europeu de 2016 e na Liga das Nações de 2019, via essa empresa, pagava IRC a uma taxa mais baixa do que o escalão de IRS aplicável ao seu salário.
"A Segurança Social atribui irregularidade legal à estrutura laboral adotada nesse período, baseada na inserção de várias sociedades comerciais em vez de um contrato desportivo direto com a equipa técnica, diferentemente do procedimento habitual até então e do que se aplica atualmente ao selecionador nacional Roberto Martínez, também contratado pelo ex presidente Fernando Gomes", explicou a FPF em janeiro.
Nessa ocasião, a direção da FPF justificou que "dado o baixo sucesso provável de uma contestação possível e os custos elevados envolvidos, especialmente honorários judiciais, acréscimo de juros de mora e aumento de multas", decidiu por consenso "efetuar o pagamento imediato das quantias devidas".
E a equipa de Proença avisou quanto ao "impacto muito negativo e substancial na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a época atual, que esperava um resultado positivo de 3,1 milhões de euros".
Por outro lado, o ex presidente da FPF Fernando Gomes, que dirigiu a entidade de 2011 a 2025, solicitou à organização que avalie "com grande seriedade a impugnação" do pagamento exigido pela Segurança Social.
Gomes, agora presidente do Comité Olímpico de Portugal, opôs se ao pagamento, afirmando que já passou por "exame da Autoridade Tributária, decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa e arquivamento de inquérito criminal pelo Ministério Público".
E enfatizou: "Como a prestação de serviços foi já reconhecida oficialmente como válida, ainda que sem validade das sociedades para fins fiscais, a posição da Segurança Social não corresponde minimamente à realidade e ao conteúdo real do que foi acordado e executado entre as partes".