Mundial 2030: Ministra da Justiça realça necessidade de mecanismos de cooperação judicial

"Queremos evitar que estes eventos sejam afetados por qualquer ataque ou sirvam de pretexto para entradas ilegais ou tráfico de drogas e pessoas", afirmou Rita Alarcão Júdice em entrevista à Lusa, sublinhando a importância de "estabelecer canais de diálogo e partilha de dados para que as informações essenciais circulem e impeçam qualquer interferência na celebração".

A ministra da Justiça esclareceu que o acordo sobre cooperação judiciária internacional trilinear rubricado esta quarta-feira em Rabat pelo Marrocos entre os três anfitriões do Mundial 2030 vai possibilitar que "cada nação responda de imediato a situações envolvendo os seus cidadãos no estrangeiro".

"Entre Portugal e Espanha a cooperação e os tratados de extradição estão consolidados mas com o Marrocos é essencial uma estrutura judiciária fluida e organizada para agilizar a troca de dados e antecipar cenários mais delicados", completou a ministra da Justiça no final da sua visita de três dias ao Marrocos.

No domínio da Justiça os três estados vão apostar na digitalização e na comunicação eletrónica para acelerar a circulação de dados preventivos ou reativos.

À Lusa a titular da Justiça mencionou ainda que Portugal Espanha e Marrocos preparam ferramentas para por exemplo agilizar inquirições em caso de prisões com magistrados de serviço.

"Estas acções frequentemente requerem ajustes legislativos e por isso devem ser planeadas com antecedência", concluiu recordando que o Mundial 2030 ocorrerá em três nações e dois continentes.

O acordo entre os países entra em vigor hoje e vigora até ao derradeiro dia de 2030 conforme anúncio do Ministério da Justiça que enfatiza a justiça digital e o combate à cibercriminalidade como focos principais.