Assembleia da República unânime em luto pela morte de José Manuel Matos Fernandes, antigo secretário de Estado
O voto proposto pelo PS recebeu aprovação unânime. Nas galerias encontravam se alguns familiares, incluindo o filho João Pedro Matos Fernandes, que serviu como ministro do Ambiente de 2015 a 2018 e do Ambiente e Transição Energética de 2018 a 2022 nos XXI e XXII Governos constitucionais.
Antes da leitura do voto, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, expressou os seus profundos pêsames aos familiares presentes e mencionou que teve o privilégio de colaborar como advogado com José Manuel Matos Fernandes.
José Manuel Matos Fernandes nasceu no Porto a 6 de junho de 1940 e faleceu a 10 de abril passado, com 85 anos de idade.
Com este voto, a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte do antigo juiz do Supremo, enviando condolências sinceras aos familiares e amigos, e rende homenagem à sua longa carreira de serviço público.
Muitos dos que o conheceram como juiz ainda recordam lições tiradas das suas intervenções e acórdãos, nos quais se aprendia tanto sobre Direito como sobre a existência humana, sublinha o texto.
O voto descreve José Manuel Matos Fernandes como uma figura de ampla erudição, tanto jurídica como noutras áreas, que o distinguia claramente da maioria dos seus pares, e realça o seu notável sentido de humor, frequentemente surpreendente mas sempre inteligente.
O documento menciona que o juiz conselheiro jubilado formou se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1962, onde participou de forma ativa na crise académica desse ano.
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O parlamento destaca que José Manuel Matos Fernandes começou a carreira como delegado do Procurador da República e atuou como juiz de Direito, avançando depois para juiz de Círculo no Círculo Judicial de Aveiro.
Elevou se a juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto e, em 1996, a juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, tendo também integrado o Conselho Superior da Magistratura, enfatiza o texto.
O voto nota ainda que José Manuel Matos Fernandes dirigiu a Polícia Judiciária como Diretor Nacional entre 1974 e 1976, num período de grande turbulência e consolidação da democracia, e ocupou cargos governativos como secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XIII Governo Constitucional, demonstrando as suas qualidades e competências.
Em 2021, integrou a comissão responsável por definir as indemnizações após a tragédia da ponte de Entre os Rios e Castelo de Paiva, e lecionou na Universidade Portucalense e no ISMAI.
No âmbito desportivo, José Manuel Matos Fernandes presidiu à Mesa da Assembleia Geral do Futebol Clube do Porto e da SAD, e recebeu do clube dois Dragões de Ouro: Adepto do ano em 2008 e Dirigente do ano em 2018.